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nov
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Tribunal reconhece o direito de sociedade de contadores de recolher o ISS com base no número de profissionais aplicando o tema Nº 918 fixado pelo STF

Resumo: Após décadas de discussão judicial envolvendo o ISS das sociedades de profissionais, recentes acórdãos reconheceram o direito de grandes sociedades de contabilidade de usufruírem da tributação especial do ISS calculado sobre o número de sócios e profissionais habilitados e não sobre o preço do serviço, o que sinaliza uma…

31
maio
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Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios.

Fonte: STJ – Acessado em: 27/05/2019 Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem patrimônio líquido a ser partilhado, o redirecionamento de execução contra os ex-sócios não é possível. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior…