Política de Privacidade
Escritório Eduardo Jardim
CNPJ: 74.036.815/0001-67
1. Introdução
O Escritório Eduardo Jardim Advogados Associados, CNPJ: 74.036.815/0001-67, desenvolveu esta política de privacidade para demonstrar nosso compromisso com a sua privacidade e para explicar de maneira objetiva como utilizamos os dados coletados em nosso site, https://www.eduardojardim.com.br/. A aceitação desta Política será feita quando você se cadastrar em nossos formulários ou utilizar nossos serviços. Isso indicará que você está de acordo com a forma como utilizaremos suas informações e dados pessoais.
2. Aceitação da Política de Privacidade
Ao se cadastrar em nossos formulários ou utilizar nossos serviços, você declara estar de acordo com esta Política de Privacidade. Caso tenha alguma discordância ou dúvida, pedimos gentilmente que acesse este link para nos ajudar a analisar a questão e ajustar, se for possível. Sua opinião é muito importante para nós.
3. Atualizações da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos visitas periódicas a esta página para conferir possíveis alterações. Qualquer alteração será devidamente comunicada.
4. Contato
Qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco pelo e-mail: [email protected], pelo telefone: (11) 91558-0033, ou pelo telefone fixo: (11) 3068-0033.
5. Coleta de Dados
Coletamos informações de identificação pessoal por meio de formulários em nosso site e landing pages. Os dados coletados variam conforme o contexto:
• No site: Nome e e-mail para cadastro em nossa newsletter.
• Em landing pages: Nome, e-mail, telefone, empresa e cargo para download de conteúdos gratuitos e inscrição em eventos.
• Via redes sociais e WhatsApp: Dados de contato, como nome e número de telefone, e outras informações fornecidas durante a comunicação.
Quando você visita nosso site, é inserido um ‘cookie’ no seu navegador por meio do software Google Analytics para fazermos a gestão de tráfego do nosso site e identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. Os cookies coletam dados como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Esses dados não identificam pessoalmente o usuário, mas são importantes para entender a usabilidade do site e melhorar a experiência do usuário.
Você pode gerenciar os cookies em seu navegador (aceitar, recusar, excluir ou bloquear o uso do cookie). Ao recusar os cookies, sua experiência de navegação poderá ser comprometida, podendo resultar em:
• Carregamento mais lento das páginas;
• Dificuldade no acesso a determinadas funcionalidades interativas do site;
• Impossibilidade de utilização de algumas ferramentas personalizadas.
A seguir listamos a página de ajuda dos principais navegadores e ferramentas de terceiros:
• Google Chrome – Ajuda
• Mozilla FireFox – Ajuda
• Microsoft Edge – Ajuda
• Google Analytics: Política de Privacidade
• Facebook: Política de Privacidade
6. Finalidade da Coleta e Uso dos Dados
Os dados coletados têm como finalidade:
• Prestar serviços jurídicos e cumprir obrigações contratuais;
• Entrar em contato para enviar conteúdos informativos e educativos;
• Realizar análises e melhorias em nossos serviços e site;
• Responder a solicitações e dúvidas de clientes e visitantes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
7. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Mediante seu consentimento específico.
8. Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a prestação de nossos serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais, ou com seu consentimento prévio. Nos casos em que utilizamos serviços de terceiros (ex: armazenamento em nuvem, software de gestão), garantimos que esses serviços estão em conformidade com a LGPD.
9. Direitos dos Titulares de Dados
Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Além disso, pode optar por não receber mais qualquer tipo de comunicação do Escritório Eduardo Jardim. Em todos os e-mails que enviamos, há sempre um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao clicar nesse link, você será automaticamente descadastrado da nossa lista.
Todos os dados coletados serão excluídos ou alterados quando você requisitar, respeitando os prazos legais para retenção de dados.
10. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Entre essas medidas estão o uso de firewalls, criptografia e controles de acesso rigorosos.
11. Transferência Internacional de Dados
Se houver transferência de dados para fora do Brasil, garantiremos que essa transferência cumpra as exigências da LGPD, adotando cláusulas contratuais específicas ou outras medidas apropriadas para proteger seus dados pessoais.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Para garantir a conformidade com a LGPD e proteger seus dados pessoais, nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail: [email protected].
13. Lei Aplicável
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, como o competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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Precisamos de um DPO e Conformidade com a LGPD
Para garantir que estamos 100% dentro da lei e protegendo os dados de todos, precisamos seguir alguns passos. Aqui vai um guia bem direto e didático sobre o que precisamos fazer:
1. Nomeação de um DPO (Data Protection Officer):
• O que é um DPO? É a pessoa responsável por garantir que estamos tratando os dados pessoais de acordo com a LGPD.
• Por que precisamos de um DPO? Porque a lei exige e ele(a) será o ponto de contato para qualquer questão de privacidade, tanto internamente quanto com as autoridades de proteção de dados.
• Próximo passo: Identificar alguém com conhecimento na área de proteção de dados e nomeá-lo como nosso DPO.
2. Atualização da Política de Privacidade:
• Transparência: Precisamos explicar claramente como coletamos, usamos e protegemos os dados pessoais.
• Consentimento: Garantir que temos o consentimento dos usuários para coletar e usar seus dados.
• Ação: Já temos a política revisada. Agora, precisamos publicar e informar todos.
3. Segurança dos Dados:
• Medidas Técnicas: Implementar firewalls, criptografia e controles de acesso rigorosos.
• Acesso Restrito: Somente pessoas autorizadas devem ter acesso aos dados pessoais.
• Ação: Garantir que nossa equipe de TI tenha todas as medidas de segurança em vigor.
4. Direitos dos Titulares de Dados:
• Acesso e Correção: Os usuários têm o direito de acessar e corrigir seus dados.
• Exclusão e Portabilidade: Os usuários podem pedir para excluir ou transferir seus dados.
• Ação: Estabelecer um processo claro para lidar com essas solicitações.
5. Gestão de Cookies:
• Banner de Cookies: Precisamos de um banner informando sobre o uso de cookies e permitindo a gestão de preferências.
• Gerenciamento: Os usuários devem poder aceitar ou recusar cookies facilmente.
• Ação: Implementar o banner e as opções de gerenciamento de cookies no site.
6. Procedimentos de Incidentes:
• Plano de Ação: Ter um plano claro para responder a incidentes de segurança.
• Comunicação: Informar rapidamente os afetados e as autoridades em caso de violação de dados.
• Ação: Desenvolver e testar nosso plano de resposta a incidentes.
7. Treinamento da Equipe:
• Capacitação: Todos precisam entender a LGPD e como proteger os dados pessoais.
• Atualizações: Treinamentos regulares para manter a equipe atualizada sobre novas práticas e regulamentos.
• Ação: Organizar sessões de treinamento e workshops sobre a LGPD.
8. Transparência e Comunicação:
• Informar os Usuários: Manter os usuários informados sobre como seus dados estão sendo usados e protegidos.
• Portal de Privacidade: Criar um portal onde os usuários possam gerenciar suas preferências e dados.
• Ação: Desenvolver e lançar o portal de privacidade.
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Após a aprovação final, é necessário que o programador faça ajustes no site:
Instruções para o Programador do Site
Objetivo: Implementar a Política de Privacidade e Conformidade com a LGPD
1. Publicação da Política de Privacidade
• Página Dedicada:
• Criar uma nova página no site com o título “Política de Privacidade”.
• Inserir o texto completo da política de privacidade na página, formatado conforme o layout especificado (títulos, subtítulos, listas, etc.).
• Links de Navegação:
• Adicionar um link para a “Política de Privacidade” no rodapé do site.
• Adicionar um link para a “Política de Privacidade” em todos os formulários de coleta de dados no site (por exemplo, formulários de contato, inscrição em newsletter, etc.).
2. Implementação de Banner de Cookies
• Banner de Cookies:
• Implementar um banner de cookies que aparece quando os usuários visitam o site pela primeira vez.
• O banner deve permitir que os usuários aceitem ou recusem cookies.
• O banner deve incluir um link para a página de Política de Privacidade.
• Preferências de Cookies:
• Incluir uma opção para os usuários gerenciarem suas preferências de cookies (aceitar, recusar, excluir ou bloquear).
• Implementar um botão de “Configurações de Cookies” no banner que permita aos usuários selecionar quais cookies desejam ativar/desativar.
3. Atualização dos Formulários de Coleta de Dados
• Formulários no Site:
• Nos formulários de inscrição em newsletter, incluir campos obrigatórios para “Nome” e “E-mail”.
• Nos formulários de landing pages, incluir campos obrigatórios para “Nome”, “E-mail”, “Telefone”, “Empresa” e “Cargo”.
• Consentimento:
• Adicionar uma caixa de seleção de consentimento obrigatória em todos os formulários, com o texto: “Eu concordo com a Política de Privacidade.”
• Incluir um link para a Política de Privacidade ao lado da caixa de seleção de consentimento.
4. Segurança e Gerenciamento de Dados
• HTTPS:
• Certificar-se de que o site usa HTTPS para garantir a segurança dos dados transmitidos.
• Firewalls e Criptografia:
• Implementar firewalls e mecanismos de criptografia para proteger os dados coletados.
5. Informações de Contato
• Página de Contato:
• Conferir se os dados de contato estão atualizados: [email protected], telefone (11) 91558-0033 e telefone fixo (11) 3068-0033.
6. Notificações de Alterações
• Notificações:
• Configurar o site para enviar notificações aos usuários sobre qualquer atualização significativa na política de privacidade.
• Adicionar uma seção na página de Política de Privacidade que indica quando a última atualização foi feita.
7. Transparência e Portal de Privacidade
• Portal de Privacidade:
• Implementar um portal de privacidade onde os usuários possam gerenciar suas preferências e solicitações de dados.
• Incluir opções para os usuários solicitarem acesso, correção, atualização ou exclusão de seus dados pessoais.
8. Testes e Lançamento
• Testes:
• Realizar testes completos para garantir que todas as funcionalidades acima estejam implementadas corretamente e funcionando como esperado.
• Testar a funcionalidade do banner de cookies, formulários de coleta de dados e portal de privacidade.
• Lançamento:
• Após a aprovação dos testes, publicar todas as alterações no site.