STF analisará ações tributárias com impacto bilionário à União em 2025
Em 2025, o STF discutirá questões tributárias com grande impacto financeiro para a União, entre elas a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins e a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda. O impacto estimado é de mais de R$ 100 bilhões.
Exclusão do ISS do PIS/Cofins
Os contribuintes defendem que o ISS não é receita, mas um repasse ao fisco. A União, por outro lado, argumenta que ele compõe a receita da operação. O julgamento, iniciado com empate, foi retomado no plenário físico, com placar atual de 4 a 2 favorável à exclusão.
Exclusão de PIS e Cofins de sua própria base
Uma empresa de SC questiona a tributação do PIS/Cofins sobre sua receita bruta. O STF já reconheceu a repercussão geral do caso, que será analisado por seu impacto além das partes envolvidas.
PIS/Cofins sobre Importação
O STF pode decidir que é necessária uma lei complementar para a cobrança de PIS/Cofins sobre importação. Se isso ocorrer, o impacto financeiro pode ser de R$ 325 bilhões, tornando o caso o de maior repercussão econômica.
Dedução de gastos com educação
Em outro caso, questiona-se os limites para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda. Se a decisão for favorável aos contribuintes, pode gerar uma perda de R$ 115 bilhões para a União.
Reservas técnicas de seguradoras
O STF decidirá se as receitas financeiras das seguradoras, originadas de reservas técnicas, devem ser incluídas na base de cálculo do PIS/Cofins, com repercussão geral reconhecida.
Esses casos têm o potencial de alterar significativamente o cenário fiscal da União em 2025.