24/08/2020
Após empate, STF diz que há isenção tributária em dividendo pago no exterior
Fonte: ConJur. Acesso em: 24/08/2020.
O STF aplicou um artigo de seu Regimento Interno para desempatar o julgamento do RE 460.320, que discute a possibilidade de tributação de dividendos pagos a sócio no exterior. O julgamento, pelo Plenário virtual, encerrou-se em 4/8.