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PUBLICAÇÕES

O conhecimento, a experiêcia e a capacidade expressiva de nossos sócios está presente em livros e artigos – em meios impressos e digitais – sobre o Direito em geral, o Direito Tributário em particular. Saiba como adquiri-los ou acessá-los abaixo.

LIVROS

ARTIGOS

ALCANCE DA EXPRESSÃO FOLHA DE SALÁRIOS

Autores
Eduardo Marcial Ferreira Jardim

Consoante noção cediça, a Folha de Salários hospeda uma
tributação e encargos sociais sobremodo extensos e gravosos,
pois, afora os optantes do Simples Nacional, em regra as
pessoas jurídicas estão obrigadas aos seguintes pagamentos:
Contribuição à Previdência Social-INSS = 20%; FGTS = 8%;
Salário-educação = 2,5%; Senac/Sesc = 1,5%; Senai/Sesi, Sebrae
= 0,6%; Incra = 0,2%; RAT = 1, 2 ou 3%, totalizando
assim o montante de 35,80% a título de encargos.

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