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[EduardoJardim] Site_20.01

Governo de SP simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS

Fonte: Saopaulo.sp.gov. Acessado em 20/01/2020. A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do decreto nº 64.552/2019, que entrou em vigor em…

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TRF1 mantém desbloqueio de parte dos ativos financeiros de devedor em execução fiscal

Fonte: TRF1. Acessado em 15/01/2020. É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento…

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[EduardoJardim] Artigo_Site_20.12

A incidência do ISS sobre a importação de serviço

Fonte: Migalhas. Acessado em 20/12/2019. Luciana Nini Manente,José Eduardo Burti Jardim Tribunal de Justiça perde a oportunidade de reconhecer a inconstitucionalidade da tributação O artigo 1º, §1º da LC 116/03 passou a prever a incidência do ISS sobre: i) o serviço proveniente…

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Projeto autoriza dedução de honorários advocatícios do imposto de renda

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