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Reforma tributária pode ser votada em março
Vice-líder do Governo crê em acordo para aprovar texto; representante da Minoria pede reforma que combata a concentração de renda O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse neste ano, em entrevista a uma rádio de seu estado,…

Camex reduz o Imposto de Importação e suspende antidumping para auxiliar nos esforços de combate à Covid-19
Com a nova redução, sobe para 303 o número de produtos com tarifa zerada até 30 de junho de 2021 OComitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu reduzir o Imposto de Importação a 0% para mais…

Fim de vigência do estado de calamidade acaba com auxílios emergenciais e muda regras fiscais e orçamentárias
Mesmo com o aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, o início do ano no Brasil foi marcado pelo fim da vigência do decreto de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março de 2020. O fim…

Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação
Em respeito às disposições de convenção assinada entre o Brasil e a Espanha, destinada a evitar a dupla tributação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) analise a natureza…