skip to Main Content

ARTIGOS

POSTS RECENTES

18-10_site

STF decide que competência para julgar ação rescisória de interesse da União é dos TRFs mesmo que a decisão tenha sido proferida pela Justiça Estadual

O entendimento se aplica mesmo aos casos em que a decisão questionada tenha sido proferida pela Justiça estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, em matérias que afetam interesses de órgão federal, compete aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) processar…

LEIA MAIS
15-10_site

OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei

Entidade alega que, em razão de parecer da Fazenda Nacional e de jurisprudência do STJ, empresas foram excluídas do programa e tiveram seus débitos restabelecidos em patamares “exorbitantes”. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no…

LEIA MAIS
13-10_site

IR retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a estados e municípios

O recurso, com repercussão geral reconhecida, é o primeiro julgado pelo STF com tramitação sob sistemática de incidente de resolução de demandas repetitivas, inovação do novo CPC. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o montante arrecadado a título de…

LEIA MAIS
11-10_site

STF vai discutir alíquota do IR sobre proventos recebidos por residentes no exterior

O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se os rendimentos recebidos por brasileiros que moram no exterior se submetem à alíquota de 25% do IR tributado exclusivamente na fonte. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a…

LEIA MAIS

QUESTÃO TRIBUTÁRIA OU SOCIETÁRIA?

ENCONTRE AGORA A SOLUÇÃO JURÍDICA.

Gostou do nosso conteúdo?

Registre-se para receber mais.

Back To Top