Fonte: Saopaulo.sp.gov. Acessado em 20/01/2020. A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do decreto nº 64.552/2019, que entrou em vigor em…

Fonte: TRF1. Acessado em 15/01/2020. É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento…

Fonte: Migalhas. Acessado em 20/12/2019. Luciana Nini Manente,José Eduardo Burti Jardim Tribunal de Justiça perde a oportunidade de reconhecer a inconstitucionalidade da tributação O artigo 1º, §1º da LC 116/03 passou a prever a incidência do ISS sobre: i) o serviço proveniente…

Fonte: Conjur. Acessado em 20/12/2019. De autoria da deputada Soraya Manato (PSL-ES), o Projeto de Lei 5.268/19 altera a legislação tributária e permite que o contribuinte possa deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física os honorários advocatícios pagos para…