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No vídeo de hoje, o professor Dr. Eduardo Jardim, fará um breve relato muito interessante sobre um tema comum, frequente e recorrente na vida das empresas e claro, dos sócios das empresas também. O Dr. explicará sobre a Responsabilidade Solidária ou Subsidiária. Venha conferir o conteúdo do vídeo na íntegra no nosso canal do…

No vídeo de hoje, o professor Dr. Eduardo Jardim, fará um breve relato na seara do ICMS, abordando pontualmente o polêmico DIFAL. Conforme a sigla sugere, DIFAL é a diferença de alíquota do referido ICMS nas operações interestaduais, com exceção às operações do simples racional. Quer saber mais? Então clique no link:…

No vídeo de hoje, o professor Dr. Eduardo Jardim, focalizará no tema Sistema Tributário Constitucional de uma forma sucinta. Ele fará um contraste entre as virtudes do sistema no texto excelso e as vicissitudes no campo legislativo, o que sugere de logo, que esse descompasso do sistema implica em uma insurgência com relação a uma proposta…

No vídeo de hoje o Professor Eduardo Jardim convida a todos os interessados para debater sobre o tema Carga Tributária. Inicialmente, ele relata que a tributação no mundo contemporâneo representa a principal fonte de recursos do Estado Moderno e o critério pelo qual a carga tributária é mensurada consiste no binômio: Total da…

Decisões do Superior Tribunal de Justiça têm servido de respaldo jurídico para que empresas busquem o afastamento da cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a parcela da receita financeira que se refere à correção monetária. Há décadas o STJ pacificou o entendimento de que a…

Fonte: STF. Acessado em 13/02/2020. Para o Plenário, a Constituição não estabelece distinção entre as exportações diretas e as intermediadas por empresas maiores. Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como…

Fonte: Conjur. Acessado em 03/02/2020. Não sendo receita bruta, o ICMS-ST não deve estar na base de cálculo das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins.  Com esse entendimento, o Tribunal Federal da 3ª Região decidiu acatar o pedido de um posto de combustíveis para retirar o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelas…

Na última década, o Município de São Paulo desenquadrou, sistematicamente, inúmeras sociedades de profissão regulamentada da condição de sociedade uniprofissional (SUP), negando-lhes, consequentemente, o direito de recolher o ISS com base no número de profissionais, nos termos do artigo 15, II, §2º da Lei Municipal nº 13.701/2003 que…

Fonte: Saopaulo.sp.gov. Acessado em 20/01/2020. A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do decreto nº 64.552/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020. O decreto, publicado no Diário…

Fonte: TRF1. Acessado em 15/01/2020. É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento ou guardados em papel-moeda. Diante desse entendimento, a 8ª Turma do…