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Após Empate, STF Diz Que Há Isenção Tributária Em Dividendo Pago No Exterior

Após empate, STF diz que há isenção tributária em dividendo pago no exterior

Fonte: ConJur. Acesso em: 24/08/2020.

O STF aplicou um artigo de seu Regimento Interno para desempatar o julgamento do RE 460.320, que discute a possibilidade de tributação de dividendos pagos a sócio no exterior. O julgamento, pelo Plenário virtual, encerrou-se em 4/8.

Clique aqui para ler na íntegra.

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