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Comissão Sobre Processo Administrativo E Tributário Faz Audiência Nesta Quarta

Comissão sobre processo administrativo e tributário faz audiência nesta quarta

A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de modernização do processo administrativo e tributário promove nesta quarta-feira (30), às 10h, audiência pública para receber sugestões de aperfeiçoamento de seus trabalhos. A comissão foi criada neste ano pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

A audiência será realizada de forma remota e será dividida em duas partes. Na primeira, serão ouvidas sugestões na área de processo administrativo. Foram convidados para a primeira parte o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Púbico (SBDP), Carlos Ari Sundfeld, e o presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (Idasan), José Roberto Pimenta, além de professores especializados no tema.

A segunda parte terá foco no processo tributário. Foram convidados o diretor-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Heleno Torres, e a professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli, além de servidores públicos e professores.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado, acesso em 29/03/2022

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