Convênio ICMS abre brecha para guerra fiscal relacionada a créditos
O convênio ICMS (109/2024) aprovado pelo Confaz pode intensificar a guerra fiscal entre os estados. O convênio torna opcional a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, atendendo a uma demanda do setor, mas podendo resultar em um aproveitamento limitado dos créditos se mantidos no estado de origem. Isso porque os estados só precisarão garantir a diferença entre o crédito apurado e a alíquota interestadual, o que pode levar contribuintes a buscar estados que ofereçam benefícios mais vantajosos.
Por outro lado, a coluna Painel S/A da Folha de S.Paulo informa que associações da indústria de saúde estão pressionando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que os benefícios fiscais de ICMS para equipamentos médicos não sejam revistos. As associações argumentam que esses produtos são essenciais e que o setor gera mais de 120 mil empregos diretos e indiretos no estado, pedindo que o governo reconsidere sua posição sobre as isenções em discussão.