Fazenda cria transações para PLR, JCP e stock options e dívidas judicializadas
O governo federal anunciará transações tributárias para ao menos 17 grandes teses, incluindo a tributação de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), stock options, Juros sobre Capital Próprio (JCP), desmutualização da Bovespa e amortização de ágio. Essas questões fazem parte do Programa de Transação Integral (PTI), anunciado pelo Ministério da Fazenda. A segunda modalidade do programa será focada na negociação de débitos judicializados.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está elaborando os editais para essas transações e pode incluir outras teses no futuro. A nova regulamentação permite que empresas com boa capacidade de pagamento negociem débitos com descontos baseados na complexidade e duração dos processos judiciais, com critérios a serem definidos posteriormente pela PGFN.
Anteriormente, a adesão a transações envolvendo amortização fiscal de ágio e contribuições previdenciárias sobre PLR não foi tão alta, devido a descontos menores e limitações na transação de contenciosos parciais. No entanto, com as mudanças da Lei 14.689/2023, que introduziu condições mais favoráveis, como aumento de parcelas e maior desconto, a expectativa é que haja mais interesse.
Entre as teses a serem negociadas estão a tributação sobre PLR distribuída a diretores não empregados, a incidência de IRPF e contribuições previdenciárias sobre stock options, e a dedução de JCP. Também serão abordadas discussões sobre desmutualização da bolsa e amortização de ágio, com foco na tributação de diferenças pagas a mais em aquisições.
Especialistas ressaltam que as empresas devem avaliar cuidadosamente cada tese e os riscos associados. A análise das novas condições pode oferecer oportunidades para mitigar riscos e obter benefícios fiscais.