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Incide ISS Se Locação, Arrendamento Ou Permissão Integram Atividade Mista

Incide ISS se locação, arrendamento ou permissão integram atividade mista

Fonte: ConJur. Acesso em: 10/08/2020.

A locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, por si só, não gera tributação de ISS. A incidência ocorrerá se integrarem relação mista ou complexa em que não seja possível claramente segmentá-las de uma obrigação de fazer.

Leia na íntegra clicando aqui.

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