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Moratória De Tributos Estaduais Põe Em Risco Ação Contra Pandemia, Diz TJ-SP

Moratória de tributos estaduais põe em risco ação contra pandemia, diz TJ-SP

Fonte: ConJur. Acessado em: 09/04/2020.

A concessão de moratória tributária em meio à pandemia do coronavírus tem potencial de risco à ordem administrativa, comprometendo inclusive as ações de enfrentamento à doença. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, suspendeu sete liminares concedidas em primeiro grau sob fundamento de grave lesão à ordem, à economia e à segurança pública.

Leia na íntegra clicando aqui.

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