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Para STJ, Incide Contribuição Sobre A Receita De Operações No Exterior

Para STJ, incide contribuição sobre a receita de operações no exterior

Incide contribuição para o PIS e para Cofins sobre a receita auferida em operações back to back. O entendimento foi fixado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão da decisão do colegiado foi publicado no último dia 24.

Na prática, a operação é a compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa estabelecida no Brasil, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo território brasileiro.

Para continuar lendo, clique aqui.

Fonte: ConJur – Acessado em 07/10/2019.

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