PGFN lança edital de transação tributária para débitos de até R$ 45 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou o lançamento do edital PGDAU nº 02/2024 para transação tributária voltado para contribuintes com débitos de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa da União. Esta iniciativa representa um esforço da PGFN em promover a regularização fiscal e facilitar o pagamento de impostos em meio a um cenário econômico desafiador.
O programa de transação tributária oferece condições atrativas, incluindo a possibilidade de parcelamento do débito em até 133 meses e descontos substanciais. Segundo o edital, os contribuintes poderão obter abatimento de até 100% nas multas, juros e encargos legais, dependendo da modalidade de negociação escolhida.
O prazo para adesão ao edital de transação tributária já está em vigor e se estenderá até às 19h do dia 30 de agosto de 2024. Os contribuintes interessados em aproveitar essa oportunidade devem realizar a adesão através do portal Regularize, disponível no site da PGFN.
Esta iniciativa representa uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal de forma vantajosa e evitarem possíveis complicações futuras. Para mais informações sobre as condições e requisitos para participação, os interessados podem acessar o edital completo no site da PGFN.