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Projeto Aumenta Alíquotas De CSLL E Cofins Para Bancos

Projeto aumenta alíquotas de CSLL e Cofins para bancos

Autora assinala que o STF já reconheceu a constitucionalidade de alíquotas diferenciadas para instituições financeiras

O Projeto de Lei 5376/20 aumenta, de 20% para 23% e de 4,65% para 10%, respectivamente, as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre instituições financeiras. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

“Os bancos auferem lucros extraordinários no Brasil, no entanto, o que entregam à sociedade por meio da tributação não parece condizente com o que dela retiram”, justifica a autora do projeto, deputada Rejane Dias (PT-PI).

“Não podemos deixar de registrar que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu em diversos julgados a constitucionalidade de alíquotas diferenciadas para instituições financeiras”, conclui.

Conheça a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Cláudia Lemos

Fonte: Agência Câmara de Notícias. Acesso em: 08/02/2021.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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