STF julgará com repercussão geral PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras
O STF decidirá, com repercussão geral, sobre a incidência de PIS e Cofins nas reservas técnicas de seguradoras. Ministros reconheceram, de forma unânime, a relevância do tema. A decisão terá impacto em outros casos similares, influenciando tribunais e o Carf.
O relator, ministro Luiz Fux, afirmou que a questão é constitucional, pois envolve a interpretação de conceitos usados pela Constituição para definir a base de cálculo de contribuições sociais. Ele destacou que a controvérsia vai além da identificação das atividades empresariais das seguradoras, enfatizando sua relevância econômica e jurídica. Fux ressaltou o papel crucial dos contratos de seguro no mercado e na sociedade, e mencionou a existência de vários precedentes relacionados à base de cálculo de tributos federais.
Recentemente, Fux reestabeleceu uma liminar que suspendeu a cobrança das contribuições sobre os valores de seguradoras específicas. Anteriormente, ele havia revogado essa liminar, concedida pela ministra aposentada Rosa Weber, alegando que, após o julgamento do Tema 372 pelo STF, não havia mais expectativa de decisão favorável aos contribuintes. No entanto, ao reavaliar o caso, Fux concluiu que a discussão do Tema 372 e a questão das reservas técnicas das seguradoras são distintas.
O STF analisará o caso no RE 1.479.774.