26/02/2021
STF modula efeitos de decisão sobre tributação de operações de softwares
Fonte: ConJur. Acesso em: 26/02/2021.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quarta-feira (24/2), o julgamento que decidiu que incide ISS, e não ICMS, nas operações de softwares. Além disso, os ministros modularam os efeitos da decisão, que valerão a partir da publicação da ata do julgamento.