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STF Modula Efeitos De Decisão Sobre Tributação De Operações De Softwares

STF modula efeitos de decisão sobre tributação de operações de softwares

Fonte: ConJur. Acesso em: 26/02/2021.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quarta-feira (24/2), o julgamento que decidiu que incide ISS, e não ICMS, nas operações de softwares. Além disso, os ministros modularam os efeitos da decisão, que valerão a partir da publicação da ata do julgamento.

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