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STF Reinicia Julgamento Sobre A Exclusão Do ISS Das Bases De Cálculo Do PIS E Da COFINS

STF reinicia julgamento sobre a exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

O julgamento virtual do RE nº 592.616 que discute a exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS foi reiniciado em 20/08/2021 no Supremo Tribunal Federal – STF com previsão de término na próxima sexta-feira (27/08/2021).

O julgamento havia sido iniciado em agosto de 2020, com voto do Ministro Relator Celso de Mello favorável aos contribuintes, que concluiu que o ISS, assim como o ICMS, não integra a base de cálculo e foi interrompido com o pedido de vista do Ministro Dias Toffoli.

Em voto-vista apresentado na última sexta-feira (20/8), o Ministro Toffoli abriu divergência e propôs a tese segundo a qual “o valor correspondente ao ISS integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à COFINS”, porque o ISS possuiria técnica de arrecadação própria, diferente da do ICMS, por ser imposto cumulativo e não destacado na nota fiscal, além de que o contribuinte do ISS é o prestador de serviços, sendo ele, portanto, quem deve pagar, em nome próprio, o tributo.

A expectativa é que o entendimento da maioria do Supremo Tribunal Federal seja o mesmo adotado no caso do ICMS, porque o ISS também é um tributo repassado ao ente tributante, não podendo, igualmente, ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS.

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