Encontrados: 2 resultados, para: ICMS
A Oportunidade Fiscal do Momento: Regulamentada em 07/02/2024, a Lei nº 17.843/2023, juntamente com o edital 1/2024, marca o início do Acordo Paulista, convidando empresas com débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa a se beneficiarem de condições excepcionais para a regularização fiscal. Detalhes do Acordo Paulista: O programa se…
Introdução: A energia solar vem ganhando destaque no Brasil, especialmente com o crescimento das unidades de mini e microgeração. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe novidades importantes que afetam consumidores e empresas do setor. Vamos desvendar o que essa decisão significa e como ela pode impactar…
