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Encontrados: 346 resultados, para: artigos

23
mar
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TJSP exclui PIS, Cofins e o próprio ISS da base de cálculo do ISS

A 18ª Câmara de Direito Público do TJSP prolatou, recentemente, acórdão em apelação para afastar a exigência do ISS calculado sobre ele próprio e também sobre valores destacados nas notas fiscais de serviços, referentes às contribuições ao PIS e Cofins. Segundo o acórdão, “considerar os demais tributos que o contribuinte…

17
nov
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ICMS – O controverso Difal

No vídeo de hoje o professor Dr. Eduardo Jardim tratará do tema da área do ICMS – O controverso Difal. Abordará, mais precisamente, a diferença de alíquota incidente nas operações interestaduais. Venha conferir o conteúdo do vídeo na íntegra e adquira muito conhecimento! É só clicar no link:…

16
nov
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STJ reafirma reinclusão de empresa no Refis

Em 09/11/2022, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgou improcedente a ação rescisória 5132, ajuizada pela Fazenda Nacional, mantendo a decisão que permitiu a reinclusão de contribuinte – pessoa jurídica no parcelamento especial instituído pela Lei 10.684/2003, conhecido como Refis. A Fazenda buscava…

25
out
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Tributação verdadeira está muito acima do que diz o senso comum

O tema in casu tem o escopo de realizar uma reflexão crítica acerca da exata dimensão percentual dos tributos imersos nos preços de mercadorias e serviços. Assim, o assunto será examinado sob o ponto de vista macroeconômico e microeconômico, o primeiro por meio da relação entre a carga tributária ante o PIB, já o segundo mediante…

4
out
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CONTRIBUINTES PODEM PLEITEAR JUDICIALMENTE DIFERENÇA DE ITBI PAGO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

Em março de 2022, foi proferido Acórdão pela 1ª Seção do STJ no REsp 1.937.821, sob o rito de Recursos Especiais Repetitivo (tema 1.113), com efeito vinculante para juízes e desembargadores de todo o país, no qual foi definido três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de…

3
out
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STJ afasta a aplicação do tema 1.076 em execução fiscal e fixa honorários por equidade

A fixação de honorários, decorrente do princípio da causalidade, deve ocorrer nos termos do §3º do art. 85 do CPC. Em 1º de agosto de 2022, foi publicado acórdão proferido pela 1ª Turma do STJ no AREsp 1967127/RJ (2021/0236261-9), que manteve a fixação de honorários por equidade em causa de elevado valor, em descompasso com o que…

21
set
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Uniprofissionais buscam Judiciário e afastam a indevida cobrança do ISS em SP

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está previsto no artigo 156, inciso III, da CF, que outorga aos municípios a competência para sua instituição, cujo fato gerador é a prestação de serviços não compreendidos no artigo 155, inciso II e constantes de lista instituída por lei complementar. Por sua vez, o artigo 146, III,…

16
ago
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Reforma de processos administrativo e tributário e custo da energia estão na pauta de comissões

A comissão de juristas que analisa a reforma dos processos administrativos e tributários começa nesta semana a elaboração do relatório final. No primeiro semestre, os trabalhos foram divididos em dois grupos de juristas, e as sugestões agora serão consolidadas em anteprojetos de lei. O colegiado deve se reunir nesta quarta (17). Também…

12
ago
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STJ passa a receber inscrições para sustentação oral nas sessões virtuais de julgamento

?A partir desta quarta-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai receber a inscrição de advogados para a realização de sustentação oral nas sessões virtuais de julgamento. Disciplinadas, em especial, artigos 184-A a 184-H do Regimento Interno, as sessões virtuais são aquelas em que os colegiados analisam os processos pautados…

10
ago
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O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENTENDE INCIDIR ISS SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

A Solução de Consulta nº 20/2022 do Município de São Paulo, exarou o entendimento de que os escritórios de advocacia são obrigados a emitir nota fiscal eletrônica referente aos honorários de sucumbência para fins de recolhimento de 5% do ISS sobre esses valores recebidos. As sociedades de advogados que estão no Simples Nacional e que…

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