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Resumo: Após décadas de discussão judicial envolvendo o ISS das sociedades de profissionais, recentes acórdãos reconheceram o direito de grandes sociedades de contabilidade de usufruírem da tributação especial do ISS calculado sobre o número de sócios e profissionais habilitados e não sobre o preço do serviço, o que sinaliza uma…
Fonte: STJ – Acessado em: 27/05/2019 Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem patrimônio líquido a ser partilhado, o redirecionamento de execução contra os ex-sócios não é possível. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior…
Tema tortuoso e recorrente na seara do Direito Tributário é a negativa de Certidão Positiva com efeitos de Negativa pelos entes tributantes como forma coercitiva de cobrança de seus supostos créditos tributários, o que já foi repudiado, há tempos, pelo Supremo Tribunal Federal que veda a prática de atos que inviabilizem a atividade…
